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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 16:43
"Juros de crédito devem ser livres, embora não abusivos"
A taxa de juros praticada pelas instituições financeiras em contratos de crédito bancários deve
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 16:36
Financeira é condenada a reduzir juros de empréstimos considerados abusivos
Cobranças abusivas de juros em contrato de empréstimo pessoal afrontam princípios como a função
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 13:17
Revisional. Contrato Bancário
Ilegalidade da cobrança de taxas
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2004 - 07:01
É possível capitalização mensal de juros remuneratórios desde que pactuada
Para Antônio Carlos, a cobrança de juros em patamar superior a 12% ao ano, feita pela Portocred
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:01
Fininvest garante direito de cobrar juros anuais acima de 12%
Diante da decisão, a Fininvest entrou com apelo, recebendo voto negativo na Segunda Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, estado de origem do processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:40
Constitucional. Estrangeiro. Isenção de taxas.
Não existe previsão legal para a isenção dessas taxas caso não possa o estrangeiro realizar seu adimplemento.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 10:16
Senador estabelece limite para taxa de juros cobrada no cheque especial
) estabelecendo que a taxa de juros cobrada no cheque especial por bancos e instituições financeiras
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.
Capitalização de juros vedada em qualquer periodicidade. Tabela Price.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 10:15
Engenheiro transferido para os EUA perde ação por não pedir unicidade contratual
as contribuições ao Citiprev e, por fim, manteve as taxas de juros praticadas no Brasil, para funcionários no Brasil, nos seus empréstimos bancários
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:38
OAB-CE se manifesta contra cadastro positivo
taxas de juros do mundo, mantém-se submissos ao sistema imposto pelos agentes financeiros", critica o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 15:18
Síndico e Subsíndico são responsabilizados por má gestão de condomínio em Taguatinga
Em sua defesa, os réus afirmam que todas as medidas questionadas (exclusão de juros e multas de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 17:07
Contribuição previdenciária. Fato gerador.
Juros. Incidência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:10
Tributário. Falência.
Multa. Juros.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 14:20
Tributário. Ação declaratória c.c. repetição de indébito.
Taxas de limpeza pública e de prevenção e extinção de incêndio. Prescrição parcial da pretensão do
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 13:21
Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada
A instituição financeira sustentou a impossibilidade de ser adotada a taxa média de mercado do cheque especial constante da tabela do Banco Central do Brasil, por se tratar de operação de crédito distinta
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 11:57
Banco deve reduzir juros de empréstimos para aposentada que ultrapassaram 1.000% ao ano
Instituições públicas receberão autos para providências cabíveis.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 17:04
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 14:20
Análise Jurídica da Proposta de Limitação da Taxa de Juros do Rotativo do Cartão de Crédito
Por Dr Anthonio Araújo Jr, Advogado especialista em Direito Financeiro e Bancário.